Tabela CST IPI
A Tabela CST do IPI (Código de Situação Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados) é essencial para empresas que lidam com circulação de mercadorias sujeitas ao IPI. Ela é utilizada tanto nas entradas quanto nas saídas de produtos e serve para informar à Receita Federal o enquadramento tributário da operação realizada.
Tabela CST IPI - ENTRADA
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Entrada com Recuperação de Crédito |
| 01 | Entrada Tributável com Alíquota Zero |
| 02 | Entrada Isenta |
| 03 | Entrada Não-Tributada |
| 04 | Entrada Imune |
| 05 | Entrada com Suspensão |
| 49 | Outras Entradas |
Essa tabela deve ser utilizada quando a empresa compra mercadorias, seja para revenda, industrialização ou outro fim, e deve indicar corretamente o tratamento tributário recebido na entrada.
Tabela CST IPI - SAÍDA
| Código | Descrição |
|---|---|
| 50 | Saída Tributada |
| 51 | Saída Tributável com Alíquota Zero |
| 52 | Saída Isenta |
| 53 | Saída Não Tributada |
| 54 | Saída Imune |
| 55 | Saída com Suspensão |
| 99 | Outras Saídas |
Essa tabela é usada nas operações de venda ou saída de produtos do estabelecimento. O código informado precisa refletir corretamente a tributação aplicada na transação.
Tabela I CST IPI - Geral
Abaixo, apresentamos a tabela completa com todos os códigos de entrada e saída:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Entrada com Recuperação de Crédito |
| 01 | Entrada Tributável com Alíquota Zero |
| 02 | Entrada Isenta |
| 03 | Entrada Não-Tributada |
| 04 | Entrada Imune |
| 05 | Entrada com Suspensão |
| 49 | Outras Entradas |
| 50 | Saída Tributada |
| 51 | Saída Tributável com Alíquota Zero |
| 52 | Saída Isenta |
| 53 | Saída Não Tributada |
| 54 | Saída Imune |
| 55 | Saída com Suspensão |
| 99 | Outras Saídas |
Por que é importante preencher corretamente o CST do IPI?
O preenchimento correto do CST é obrigatório e impacta diretamente na apuração dos tributos, na possibilidade de crédito do IPI e na regularidade fiscal da empresa. Um erro nesse campo pode gerar:
- Multas e penalidades por parte do Fisco;
- Impedimento de aproveitamento de crédito do imposto;
- Problemas na escrituração fiscal e contábil;
- Divergências no SPED Fiscal e outras obrigações acessórias.
Empresas enquadradas no regime lucro real ou lucro presumido precisam ter atenção redobrada, já que o IPI pode impactar diretamente o resultado financeiro e tributário da operação.
Conclusão
A correta utilização do CST é fundamental para a conformidade fiscal da empresa e para evitar complicações com a Receita Federal. Manter o cadastro de produtos e o sistema de emissão de notas atualizado é um passo essencial nesse processo.
Conteúdo revisado e atualizado em 27/05/2025 pela equipe GuiaCont.
Fonte das Informações:
Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1009, de 10 de fevereiro de 2010.
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