O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual aplicado sobre operações de venda, transporte e prestação de serviços. Ele serve para financiar serviços públicos essenciais e variados conforme o estado, sendo possível encontrar alíquotas, legislações e guias de arrecadação nos portais das secretarias de fazenda estaduais.
