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1. Introdução
Consultar o Cartão CNPJ permite obter informações cadastrais atualizadas sobre uma empresa inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inclusive o quadro de sócios e administradores (QSA).
As principais informações são:
- Número do CNPJ;
- Nome empresarial e nome fantasia;
- Código e descrição da atividade econômica principal e secundária (CNAE); [saiba mais]
- Código e descrição da natureza jurídica; [saiba mais]
- Endereço da empresa;
- Quadro de Sócios e Administradores – QSA; [saiba mais]
- E-mail e telefone de contato;
- Motivo da situação cadastral; e
- Situação cadastral, sendo:
- Ativa: A empresa está regular e em funcionamento, podendo exercer suas atividades normalmente.
- Inapta: Ocorre quando a empresa deixa de cumprir obrigações fiscais, como a entrega de declarações por dois anos consecutivos.
- Consequências:
- O CNPJ não pode emitir notas fiscais.
- Pode gerar impedimentos para realizar operações bancárias.
- Os sócios podem ser responsabilizados pelos débitos.
- Suspensa: Indica que há alguma irregularidade cadastral, como pendências na Receita Federal ou inconsistências nos dados.
- Consequências:
- A empresa não pode emitir notas fiscais.
- Pode haver restrições para transações financeiras e comerciais.
- A empresa pode ser reativada após a regularização das pendências.
- Baixada: Significa que a empresa foi encerrada oficialmente e seu CNPJ não pode mais ser utilizado. A baixa pode ter sido solicitada pelo próprio empresário ou determinada pela Receita Federal.
- Nula: Ocorre quando o CNPJ é cancelado por erro no processo de inscrição ou por fraude. A empresa não pode ser reativada, sendo necessário abrir um novo CNPJ se quiser operar novamente.
- Consequências:
Cada situação cadastral tem impactos diretos na regularidade e no funcionamento da empresa. Caso o CNPJ esteja inapto ou suspenso, é importante regularizar a situação junto à Receita Federal para evitar complicações.
2. Para que serve essa consulta?
A consulta serve para:
- Verificar a regularidade da empresa antes de realizar negócios ou parcerias;
- Confirmar informações cadastrais para emissão de notas fiscais, contratos ou cadastro;
- Evitar fraudes, verificando se a empresa realmente existe e está ativa;
- Consultar a atividade econômica da empresa e sua compatibilidade com serviços apresentados.
3. O que é o QSA e para que serve?
O QSA (Quadro de Sócios e Administradores) é uma informação constante no cadastro do CNPJ de uma empresa na Receita Federal. Ele lista os sócios, administradores e demais responsáveis legais pela empresa, detalhando sua participação no capital social e suas funções dentro da organização.
O QSA tem diversas particularidades, entre elas:
- Transparência e controle: Permite que órgãos governamentais, parceiros comerciais e o público em geral consultem quem são os responsáveis pela empresa.
- Análise de risco e crédito: Instituições financeiras e fornecedores podem usar essa informação para avaliar a empresa antes de conceder crédito ou fechar contratos.
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: O acesso ao quadro societário ajuda na identificação de empresas de fachadas ou esquemas fraudulentos.
- Consulta pública: Qualquer pessoa pode consultar o QSA de uma empresa por meio do site da Receita Federal, verificando a composição societária e a responsabilidade de cada membro.
Essa consulta é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa, bastando seguir o passo a passo abaixo:
4. Passo a passo para realizar uma consulta
Acesse o site da Receita Federal, preencha o campo informado com o número do CNPJ da empresa que você deseja consultar, marque a opção de anti-robô e clique em Consultar.
O resultado da consulta fornecerá informações sobre a situação cadastral do CNPJ, conforme explicado anteriormente.
Caso você queira baixar ou imprimir o documento, basta clicar em Imprimir. Caso deseje visualizar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA), clique em Consultar QSA.
Após clicar em Consultar QSA, aparecerá uma tela com as informações da empresa consultada.
5. Conclusão
Vale lembrar que a consulta é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa interessada em obter informações sobre uma empresa.
Conteúdo revisado e atualizado em 28/05/2025 pela equipe GuiaCont.
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