ICMS – Decreto n° 008/1998

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual aplicado sobre operações de venda, transporte e prestação de serviços. Ele serve para financiar serviços públicos essenciais…
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ICMS – Decreto n° 1.090-R/2002

O ICMS é o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços no Espírito Santo. O site disponibiliza informações sobre alíquotas, apuração, pagamento e obrigações acessórias, facilitando o acesso a…
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ICMS – Decreto n° 13.780/2012

O ICMS é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços. A página oferece informações sobre a legislação, cálculos e procedimentos de apuração e pagamento, além de facilitar…
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ICMS – Decreto n° 18.930/1997

O Decreto n° 18.930/1997 regulamenta o ICMS na Paraíba, estabelecendo normas sobre alíquotas, isenções e obrigações fiscais. É uma fonte essencial para as empresas entenderem e cumprirem a legislação tributária…
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ICMS – Decreto n° 18.955/1997

O ICMS é um imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços no Distrito Federal. O site oferece informações sobre o pagamento, apuração e regularização do imposto, além de disponibilizar…
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ICMS – Decreto n° 19.714/2003

O ICMS é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços no Maranhão. O site disponibiliza informações sobre a legislação vigente, cálculos e orientações sobre apuração, pagamento e…
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ICMS – Decreto n° 2.212/2014

O Decreto n° 2.212/2014 regulamenta o ICMS no estado de Mato Grosso, estabelecendo regras para cálculo, recolhimento e obrigações acessórias. O documento é essencial para empresas que precisam entender a…
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ICMS – Decreto n° 2.870/2001

O Decreto n° 2.870/2001 regulamenta o ICMS em Santa Catarina, estabelecendo as alíquotas, benefícios fiscais e obrigações tributárias. Acesse o decreto para entender a legislação estadual sobre o ICMS e…
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ICMS – Decreto n° 2.912/2006

O Decreto n° 2.912/2006 regulamenta o ICMS no Tocantins, estabelecendo regras sobre alíquotas, isenções e obrigações fiscais. Acesse o decreto para entender a legislação tributária do estado e obter orientações…
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ICMS – Decreto n° 21.400/2002

O Decreto n° 21.400/2002 regulamenta o ICMS em Sergipe, definindo como alíquotas, benefícios fiscais e obrigações tributárias para o estado. Acesse o decreto para entender as normas fiscais aplicáveis às…
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ICMS – Decreto n° 21.866/2023

O Decreto n° 21.866/2023 regulamenta o ICMS no Piauí, definindo normas sobre alíquotas, benefícios fiscais e obrigações acessórias. Consulte o decreto para detalhes sobre a legislação tributária estadual e orientações…
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ICMS – Decreto n° 22.721/2018

O Decreto n° 22.721/2018 regulamenta o ICMS em Rondônia, estabelecendo regras sobre alíquotas, isenções e obrigações fiscais. Consulte o decreto para detalhes sobre a legislação tributária estadual e orientações para…
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ICMS – Decreto n° 24.569/1997

O ICMS é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços no Ceará. O site disponibiliza informações sobre alíquotas, apuração, pagamento e obrigações acessórias, além de…
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ICMS – Decreto n° 27.427/2000

O Decreto n° 27.427/2000 regulamenta o ICMS no estado do Rio de Janeiro, estabelecendo regras sobre alíquotas, isenções e obrigações fiscais. Consulte o decreto para entender a legislação tributária e…
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ICMS – Decreto n° 31.825/2022

O Decreto n° 31.825/2022 regulamenta o ICMS no Rio Grande do Norte, detalhando as regras sobre alíquotas, benefícios fiscais e obrigações acessórias. Acesse o decreto para entender as normas tributárias…
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ICMS – Decreto n° 37.699/1997

O Decreto n° 37.699/1997 regulamenta o ICMS no Rio Grande do Sul, definindo como alíquotas, benefícios fiscais e obrigações acessórias. Acesse o decreto para compreender a legislação tributária do estado…
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ICMS – Decreto n° 4.335-E/2001

O Decreto n° 4.335-E/2001 regulamenta o ICMS em Roraima, definindo as alíquotas, benefícios fiscais e obrigações fiscais. Acesse o decreto para entender a legislação tributária estadual e as orientações necessárias…
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ICMS – Decreto n° 4.676/2001

O Decreto nº 4.676/2001 regulamenta o ICMS no estado do Pará, detalhando regras sobre alíquotas, isenções e obrigações fiscais. É uma referência essencial para empresas que precisam cumprir a legislação…
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ICMS – Decreto n° 44.650/2017

O Decreto n° 44.650/2017 regulamenta o ICMS em Pernambuco, definindo normas sobre alíquotas, isenções e obrigações fiscais. É uma referência indispensável para empresas que precisam cumprir a legislação tributária estadual.…
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ICMS – Decreto n° 45.490/2000

O Decreto n° 45.490/2000 regulamenta o ICMS em São Paulo, definindo como alíquotas, benefícios fiscais e obrigações tributárias. Acesse o decreto para entender a legislação fiscal do estado e garantir…
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ICMS – Decreto n° 7.871/2017

O Decreto n° 7.871/2017 regulamenta o ICMS no Paraná, estabelecendo normas sobre alíquotas, benefícios fiscais e obrigações acessórias. É uma ferramenta indispensável para empresas que precisam cumprir a legislação tributária…
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ICMS – Decreto n° 9.203/1998

O Decreto n° 9.203/1998 regulamenta o ICMS no Mato Grosso do Sul, definindo regras para recolhimento, alíquotas e obrigações fiscais. É indispensável para empresas que exercem no estado e precisam…
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SEFAZ | Pará

O site da SEFAZ Pará oferece serviços e informações sobre tributos estaduais, como ICMS, IPVA e taxas. É possível acessar guias de pagamento, legislação tributária e ferramentas para regularizar impostos.…
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